Cidadania Italiana por descendência (filiação): documentos necessários

Os documentos necessários ao processo da cidadania italiana por filiação (jure sanguinis) plasmam, em termos normativos, a verificação da transmissão da descendência – ininterruptamente – desde o dante causa (ascendente italiano referencial do processo) até o requerente.

A cidadania italiana é regulamentada pela lei orgânica nº 91 de 5 de fevereiro de 1992. No caso específico da transmissão da descendência por filiação, independente se pela via administrativa ou judicial, a lei prevê os documentos que serão os instrumentos para a verificação formal da posse ininterrupta da cidadania.

Documentos requeridos para a verificação da transmissão da cidadania italiana por descendência

1. Registro de nascimento (estratto dell´ atto di nascita) do ascendente italiano emitida pela prefeitura (na Itália não existem cartórios) da cidade onde ele nasceu.  No caso dos nascimentos anteriores à instituição do Registro Civil na Itália – em torno de 1871 (a data oscila de região para região) – admite-se o Certificado de Batismo;

2. Certidões de nascimento dos seus descendentes em linha reta, incluída a do requerente;

3. Certidão de casamento (brasileira ou italiana) do ascendente italiano;

4. Certidões de casamento dos seus descendentes em linha reta, incluído a do requerente;

5. Certificado Negativo de Naturalização emitido por órgão competente do país-alvo da emigração, atestando que o ascendente italiano não adquiriu a cidadania do país para onde emigrou. Por outro lado, caso o dante causa tenha se naturalizado – desde que o tenha feito antes do nascimento dos seus filhos – isso não prejudicará os demais descendentes. Neste caso, apresenta-se o Certificado Positivo de Naturalização.

Em relação aos supracitados documentos, os brasileiros devem ser sempre em inteiro teor e devem ser traduzidos em língua italiana por tradutor juramentado, cujos nomes constam no site da Junta de Comércio de cada Ente Federado.

Vale ressaltar que tais documentos não constam rol taxativo, o que significa que é facultativo ao oficial responsável pelo processo requerer documentos complementares para análise ulterior.

Documentos correlatos ao rol não taxativo

A certidão de óbito é um exemplo disso. A lei não a exige, embora o seu requerimento parece ter se tornado um hábito nas prefeituras italianas. Já nos consulados, alguns sites institucionais já requerem o registro de óbito tão somente do ascendente italiano sob alegação de no documento poder constar, por exemplo, ter ele se naturalizado ou portar título de eleitor.

De fato, no caso da minha família, foi justamente o óbito a trazer a informação que o meu dante causa havia se naturalizado. Por conseguinte, isso entrou em conflito com o Certificado Negativo de Naturalização erroneamente expedido pelo sistema e-certidão. O motivo deste erro não foi esclarecido.

Uma particularidade da cidadania italiana diretamente na Itália: a Circular K 28

A Circular K 28 de 8 de abril de 1991 é o dispositivo em que consta o procedimento administrativo do reconhecimento da cidadania italiana por descendência diretamente na Itália. Os documentos requeridos são os mesmos do supracitado rol, porém com dois adendos:

[… rol anterior]

6. Certificado de Não Renúncia atestando que todos os descendentes em linha reta (incluindo o requerente) jamais renunciaram à cidadania italiana;

7. Certificado de residência na Itália.

Salienta-se que ambos os certificados acima são emitidos pelas autoridades competentes. O primeiro é expedido pelo Consulado Italiano no país e circunscrição da residência do requerente, sendo 90 dias o prazo para emissão. Por outro lado, o segundo é emitido pelo próprio Comune (prefeitura) da cidade italiana para onde o requerente transferiu a residência.

Assim como no item anterior, a circular também prevê que o funcionário da prefeitura pode requerer documentos correlatos ou sanar dúvidas junto ao Ministero dell´ Interno para ulterior parecer.

Onde encontrar os documentos

Informações de família

São o meio mais rápido e eficaz de encontrar as certidões, embora possam soar um tanto vagas. As recordações de datas antigas e cidade ou região da Itália onde nasceu o ascendente usualmente são melhor aferidas por essas memórias. Mesmo que as informações não sejam exatas, elas servem como ponto de partida para buscas sucessivas.

Caso os dados familiares não sejam o suficiente, é necessário “garimpar” as informações. Existem órgãos da administração pública federal e estadual que detêm muito bem conservados e organizados acervos sobre a imigração no Brasil. Sendo assim, é possível encontrar documentos pessoais dos imigrantes, listagem de navios e lista dos que passaram pelas hospedarias.

Arquivos Públicos

No Arquivo Nacional do Rio de Janeiro foi encontrado todo o processo de naturalização do meu bisavô, inclusive uma declaração manuscrita em que ele justifica ter sido “compelido” a se naturalizar segundo as leis vigentes na época. Além de ser informação inequívoca, o conteúdo do processo também é valioso no âmbito do Direito e da História, pois nos mostra as transformações pelas quais passaram o tratamento dado aos imigrantes tanto em nível social quanto do direito laboral.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo, assim com o Arquivo do Rio, contém acervo digital que disponibiliza os registros de matrícula (dados dos livros de registros das pessoas que passaram pela Hospedaria dos Imigrantes) e lista de navios.

Em caso de êxito na busca, a Certidão de Desembarque do ascendente traz a data do desembarque e a idade de todos os familiares. Com esses dados é possível ter ciência do estado civil do antenato – importante informação que já nos diz se a certidão de casamento está na Itália ou Brasil – e também nos permite calcular aproximadamente a data do nascimento dele e dos demais familiares.

Sites correlatos

Outro caminho muito eficaz são os sites relacionados à genealogia e acervo de sobrenomes. Family Search, Imigrantes Italianos e Mappa dei Cognomi são bons exemplos. Este último mostra a difusão dos sobrenomes italianos ao longo das regiões do país. No caso de sobrenomes menos comuns, a concentração deles usualmente abrange cidades próximas dentro de uma mesma província ou região. Portanto, isso se torna indicativo útil para servir de parâmetro nas buscas.