O reconhecimento da cidadania italiana requer a apresentação das certidões civis em inteiro teor e apostiladas. O inteiro teor significa a transcrição literal do livro de registro. O Apostila de Haia é um selo que autentica a origem de um documento público.
As certidões em inteiro teor podem ser emitidas de forma digitada ou como cópia reprográfica, sendo a primeira o conteúdo do livro de registro a ser digitado pelo cartorário e a segunda a fotocópia do próprio livro de registro. Para fins de reconhecimento da cidadania italiana, o documento exigido é o digitado; porém, para fins de pesquisa genealógica, a cópia reprográfica é aconselhável.
Para a cidadania italiana, a certidão em inteiro teor é mais do que mera exigência de lei
Para além da exigência da certidão em inteiro teor por parte da lei italiana, a transcrição de todos os elementos constantes do livro de registro costumam revelar importantes informações em três frentes:
a) Genealogia: em certidões mais antigas, a íntegra do livro de registros descreve melhor os locais de residência (não raro, as colônias no Brasil onde conviviam italianos oriundos da mesma cidade ou região da Itália), pode revelar dados da naturalidade do dante causa (ainda que seja somente a província ou região) e – para além dos nomes dos genitores – trazem os nomes dos avós maternos e paternos (amplia o leque da linha da ascendência);
b) Paleografia: a cópia reprográfica permite ao pesquisador treinado ler diretamente o registro como foi escrito à época, de modo a poder analisar eventuais inconsistências na transcrição paleográfica feita pelo escrevente do cartório quando da emissão da certidão digitada (os erros são muito frequentes). Ademais, torna-se possível a comparação da grafia dos nomes de pessoas e localidades italianas com aquelas contidas em outros documentos, pois os paralelos ajudam a depurar os dados;
c) Atualizações: o inteiro teor contém as averbações referentes à vida civil da pessoa até o momento em que a certidão foi emitida, tais como casamento, divórcio, CPF e eventual existência de bens. Neste particular, foi a certidão de óbito do meu bisavô – e dante causa do reconhecimento da minha cidadania – que revelou a informação que ele havia se naturalizado.
O Apostilamento pela Convenção de Haia
O Apostilamento pela Convenção de Haia veio simplificar a legalização dos documentos entre os mais de 100 países signatários, viabilizando o reconhecimento mútuo. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o apostilamento é um certificado que autentica a origem de um documento público.
No caso específico da cidadania italiana, a autenticação pela Convenção de Haia substituiu a antiga legalização feita pelo Ministério das Relações Exteriores e Consulados. Vale ressaltar que, de fato, o apostilamento deu celeridade ao andamento das coisas: na via crucis entre os Escritórios de Representação do Ministério das Relações Exteriores e os consulados italianos também existiam filas.
O selo do apostilamento (autenticação) é aplicado tanto nas certidões quanto nas respectivas traduções juramentadas.
Os documentos para fins de reconhecimento da cidadania italiana devem ser autenticados pela Apostila de Haia.