[Atualizado em maio de 2021]

Para o processo da cidadania italiana é necessário que as certidões sejam de inteiro teor; caso contrário o processo será indeferido pelo consulado ou comune.

A certidão com a qual estamos habituados a lidar é a dita certidão simples, a qual contém informações básicas:

• Data, local, hora e filiação (nascimento, óbito, casamento);
• nome dos cônjuges, regime de comunhão e mudança de nome (certidão de casamento);
• causa mortis (certidão de óbito).

Em sua definição técnica, a certidão em inteiro teor é:

“A transcrição integral, ipsis litteris, isto é, com todos os elementos constantes do livro de registro, reproduzindo-se fielmente todas as informações.” (fonte: portal certidão)

 

Os dados extras revelados pelo inteiro teor variam conforme o tipo e a quantidade de informações, que podem referir-se à cor da pele, profissão ou genealogia. O último caso particularmente nos interessa porque a naturalidade e nacionalidade dos antepassados costumam vir à tona e servem de informação comprobatória da linha de transmissão da descendência.

Além do conteúdo integral, algo muito valioso para o processo da cidadania é o fato de as certidões em inteiro teor também trazerem as mudanças ocorridas ao longo da vida civil da pessoa até o momento em que a certidão foi requerida, ou seja, as informações nela contidas são atualizadas.

Eis o meu caso particular para melhor elucidar:

O meu antepassado – o bisa – foi compelido a naturalizar-se por força das leis vigentes na época. A sua certidão de óbito em inteiro teor trouxe esta informação, a qual foi confrontada com o seu Certificado Positivo de Naturalização, que por sua vez a complementou com a devida data da naturalização e o número do decreto sob o qual ela foi concedida.

A certidão de óbito em inteiro teor do meu bisavô contém apenas a informação de que ele se naturalizou brasileiro, mas não revelou a data de quando isso ocorreu.

O Certificado Positivo de Naturalização do meu bisavô contém os detalhamentos referentes à sua naturalização, como a data em que ela ocorreu e o número do decreto sob o qual ela foi concedida.

Outro exemplo da importância do inteiro teor é o caso das informações atualizadas de pessoas vivas. Novamente, meu caso particular:

Os meus pais são vivos e divorciados. Neste caso, a certidão de casamento em inteiro teor deles traz a data e o número dos autos da sentença do divórcio e ainda o fato de a minha mãe ter retornado com o nome de solteira. A consequência disso é que ela perdeu o direito de requerer a cidadania italiana dela pela via do casamento (cobiçado objeto de comércio). Por outro lado, a atual esposa do meu pai goza da prerrogativa de requerer este direito.

Sobre a validade das certidões, ver Apostilamento pela Convenção de Haia.